IPI - Regulamento
Art. 374
ARTIGO REVOGADO.
- Guarda, Exibição e Retirada
- Sem prévia autorização do Fisco Estadual, os livros não poderão ser retirados do estabelecimento, salvo para serem levados à repartição fiscal.
Parágrafo único - Presume-se retirado do estabelecimento o livro que não for exibido ao Fisco, quando solicitado.