Legislação

IPI - Regulamento

Art. 309

Título VIII - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (Ir para)

Capítulo VIII - DOS PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 71 E 91 DA TIPI (Ir para)

Íntegra da norma
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  • Saída para Demonstração
Art. 309

- Na saída dos produtos destinados a vitrinas isoladas, desfiles e outras demonstrações públicas, será destacado, na respectiva nota fiscal, o imposto, atendido ao que dispõe o inciso I do art. 136 deste Regulamento.

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