Decreto 4.449, de 30/10/2002
Art. 0
Registro Público. Imóvel rural. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR. Regulamenta a Lei 10.267, de 28/08/2001, que altera dispositivos das Leis 4.947, de 06/04/66; 5.868, de 12/12/72; 6.015, de 31/12/73; 6.739, de 05/12/79; e 9.393, de 19/12/96, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 9.311, de 15/03/2018, art. 50, e 51 (arts. 8º, 9º, 10, ).
Decreto 7.620, de 21/11/2011 (art. 10).
Decreto 5.570/2005 (arts. 4º, 5º, 9º, 10, 16). @EMESHORT = Registro Público. Imóvel rural. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR. @NOTAREF = Referências: @ALFJUR = Registro público. Imóvel rural @ALFJUR = Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR @NOTAVIDLNK = Lei 9.393, de 19/12/1996 (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR). @NOTAVIDLNK = Lei 6.739, de 05/12/1979 (Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais). @NOTAVIDLNK = Lei 6.015, de 31/12/1973 (Registros públicos). @NOTAVIDLNK = Lei 5.868, de 12/12/1972 (Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural). @NOTAVIDLNK = Lei 4.947, de 06/04/1966 (Fixas normas de Direito Agrário, dispõe sobre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária). @NOTAREF_END =
Decreto 7.620, de 21/11/2011 (art. 10).
Decreto 5.570/2005 (arts. 4º, 5º, 9º, 10, 16). @EMESHORT = Registro Público. Imóvel rural. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR. @NOTAREF = Referências: @ALFJUR = Registro público. Imóvel rural @ALFJUR = Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR @NOTAVIDLNK = Lei 9.393, de 19/12/1996 (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR). @NOTAVIDLNK = Lei 6.739, de 05/12/1979 (Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais). @NOTAVIDLNK = Lei 6.015, de 31/12/1973 (Registros públicos). @NOTAVIDLNK = Lei 5.868, de 12/12/1972 (Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural). @NOTAVIDLNK = Lei 4.947, de 06/04/1966 (Fixas normas de Direito Agrário, dispõe sobre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária). @NOTAREF_END =
@FIM =
Registro público. Imóvel rural
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR
Lei 9.393, de 19/12/1996 (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR)
Lei 6.739, de 05/12/1979 (Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais)
Lei 6.015, de 31/12/1973 (Registros públicos)
Lei 5.868, de 12/12/1972 (Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural)
Lei 4.947, de 06/04/1966 (Fixas normas de Direito Agrário, dispõe sobre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária)
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR
Lei 9.393, de 19/12/1996 (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR)
Lei 6.739, de 05/12/1979 (Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais)
Lei 6.015, de 31/12/1973 (Registros públicos)
Lei 5.868, de 12/12/1972 (Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural)
Lei 4.947, de 06/04/1966 (Fixas normas de Direito Agrário, dispõe sobre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária)