Decreto 4.115, de 06/02/2002

Art. 0
Administrativo. Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico, e dá outras providências. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 11.573, de 20/06/2023, art. 1º (arts. 3º, 6º, 10, 14 e 17).
Decreto 10.039, de 03/10/2019, art. 1º, e 2º (arts. 3º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 14, 17, 17, 19, 20, 21, 22, 25, 26 e 27).
Decreto 8.556, de 11/11/2015, art. 1º (arts. 2º, 3º, 4º, 10 e 12). @EMESHORT = Ordem Nacional do Mérito Científico @FIM =

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:

@FIM =