Legislação
Decreto 4.115, de 06/02/2002
Art. 0º
Administrativo. Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.573, de 20/06/2023, art. 1º (arts. 3º, 6º, 10, 14 e 17)Decreto 10.039, de 03/10/2019, art. 1º, e 2º (arts. 3º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 14, 17, 17, 19, 20, 21, 22, 25, 26 e 27)
Decreto 8.556, de 11/11/2015, art. 1º (arts. 2º, 3º, 4º, 10 e 12)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Petição Inicial de Guarda Unilateral com Regulamentação de Visitas e Multa
Modelo de petição para requerer a guarda unilateral dos filhos pela mãe, com regulamentação de visitas do pai e fixação de multa em caso de descumprimento injustificado do acordo.
Acesse aqui
Modelo de Petição para Concessão de Gratuidade Processual com Base em Declaração de Pobreza
Modelo de petição que solicita a concessão de gratuidade processual com base na Declaração de Pobreza do requerente, apoiado pela legislação e jurisprudência pertinentes.
Acesse aqui
