Legislação
Decreto 4.034, de 26/11/2001
Art. 14
Capítulo III - DAS PROMOÇÕES (Ir para)
Seção II - DAS CONDIÇÕES BÁSICAS DE PROMOÇÃO (Ir para)
Art. 14- Para ser promovida pelos critérios de antigüidade ou de merecimento é imprescindível que a praça esteja incluída em Quadro de Acesso.
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Modelo de Ação Rescisória Trabalhista por Erro de Fato
Este modelo de petição é direcionado para a ação rescisória trabalhista com base em erro de fato, em um caso onde foi deferido, equivocadamente, o vínculo empregatício de um pedreiro em obra particular de um sócio da empresa construtora. A petição inclui argumentos jurídicos e citações doutrinárias relevantes.
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Modelo de Petição para Pleitear Retroativos de Aposentadoria Revogada de Policial Federal
Este modelo de petição é destinado a solicitar os retroativos referentes à revogação da cassação da aposentadoria de um Policial Federal, que teve sua aposentadoria suspensa após seis anos de serviço, permanecendo sem salários por três anos.
Acesse aqui
