Legislação
Decreto 3.907, de 04/09/2001
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.333, de 29/04/2020, art. 21, II). Administrativo. Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social FDS, aprovado pelo Decreto 1.081, de 08/03/1994, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.333, de 29/04/2020, art. 21, II (Revogação total)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º e no inc. XIII do art. 18 da Lei 9.649, de 27/05/98, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Lei 1.081/1994 (Fundo de Desenvolvimento Social - FDS. Regulamento)
Lei 8.677/1993 (Fundo de Desenvolvimento Social - FDS)
Lei 8.677/1993 (Fundo de Desenvolvimento Social - FDS)
Modelo de Contestação à Ação de Investigação de Paternidade com Pedido de Realização de Exame de DNA
Este documento é um modelo de contestação jurídica à ação de investigação de paternidade, incluindo um pedido formal para a realização de exame de DNA, fundamentado em princípios do direito de família brasileiro e evidências específicas do caso.
Acesse aqui
Modelo de Embargos à Execução Fiscal por Contribuição de Melhoria Inaplicável
Este modelo de petição aborda os embargos à execução fiscal para contestar a cobrança de uma contribuição de melhoria, destacando a falta de benefício direto ao imóvel do contribuinte.
Acesse aqui
