Legislação

Decreto 3.860, de 09/07/2001

Art.

Art. 7º

- Quanto à sua organização acadêmica, as instituições de ensino superior do Sistema Federal de Ensino, classificam-se em:

I - universidades;

  • Inc. I com redação dada pelo Decreto 5.225, de 01/10/2004.
  • Redação anterior : «I - universidades;»

II - Centros Federais de Educação Tecnológica e centros universitários; e

  • Inc. II com redação dada pelo Decreto 5.225, de 01/10/2004.
  • Redação anterior : «II - centros universitários; e»

III - faculdades integradas, faculdades de tecnologia, faculdades, institutos e escolas superiores.

  • Inc. III com redação dada pelo Decreto 5.225, de 01/10/2004.
  • Redação anterior : «III - faculdades integradas, faculdades, institutos ou escolas superiores.»

Parágrafo único - São estabelecimentos isolados de ensino superior as instituições mencionadas no inc. III deste artigo.

  • Parágrafo acrescentado pelo Decreto 5.225, de 01/10/2004.