Decreto 3.860, de 09/07/2001
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 5.773, de 09/05/2006). (Vigência em 12/07/2001). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 5.773, de 09/05/2006 (Revogação total).
Decreto 5.225, de 01/10/2004 (arts. 7º, 11-A, 13, 24 e 36).
Decreto 4.914, de 11/12/2003 (art. 11).
Decreto 3.908, de 04/09/2001 (art. 10, § 3º).
Decreto 3.864, de 11/07/2001 (art. 42). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 5.773, de 09/05/2006]. [Vigência em 12/07/2001]. Ensino. Organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições.
Decreto 5.225, de 01/10/2004 (arts. 7º, 11-A, 13, 24 e 36).
Decreto 4.914, de 11/12/2003 (art. 11).
Decreto 3.908, de 04/09/2001 (art. 10, § 3º).
Decreto 3.864, de 11/07/2001 (art. 42). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 5.773, de 09/05/2006]. [Vigência em 12/07/2001]. Ensino. Organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições.
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis 4.024, de 20/12/1961, 9.131, de 24/11/1995, e 9.394, de 20/12/1996, Decreta: