Legislação
Decreto 3.859, de 04/07/2001
Artigo 18
NORMA REVOGADA.
Art. 18
- O CFT-A terá por característica específica a atualização mensal do valor nominal pela variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI do mês anterior, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, desde a data-base do certificado.
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