Decreto 3.859, de 04/07/2001
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 9.292, de 23/02/2018). Administrativo. Estabelece as características dos Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 9.292, de 23/02/2018, art. 27 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 9.292, de 23/02/2018]. Administrativo. Estabelece as características dos Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.179, de 6/02/2001, e na Lei 9.711, de 20/11/1998, Decreta: