Legislação

Decreto 3.826, de 31/05/2001

Art.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31/05/2001 Fernando Henrique Cardoso

ANEXO
FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO.

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO 

REAJUSTE (%) 

até junho/2000 

7,66 

em julho/2000 

7,34 

em agosto/2000 

5,87 

em setembro/2000 

4,60 

em outubro/2000 

4,15 

em novembro/2000 

3,99 

em dezembro/2000 

3,68 

em janeiro/2001 

3,12 

em fevereiro/2001 

2,33 

em março/2001 

1,83 

em abril/2001 

1,34 

em maio/2001 

0,50 

Valores atualizados: a partir de 01/06/2001 (Port. 1.987, de 04/06/2001); a partir de 01/06/2002 (Port. 525, de 29/05/2002); a partir de 01/06/2003 (Port. 727, de 30/05/2003); a partir de 01/05/2004 (Port. 479/2004); a partir de 01/05/2005 (Port. 822/2005); a partir de 01/04/2006 (Port. 119, de 18/04/2006).