Legislação

Decreto 3.826, de 31/05/2001

Art.

DECRETO 3.826, DE 31 DE MAIO DE 2001

(D. O. 01-06-2001)

(Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Seguridade social. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 01/06/2001.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º (Revogação total)
(Arts. - - -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei 8.213, de 24/07/91, Decreto: