Legislação

Decreto 3.817, de 14/05/2001

Art.

DECRETO 3.817, DE 14 DE MAIO DE 2001

(D. O. 15-05-2001)

(Revogado pelo Decreto 8.741, de 04/05/2016). Administrativo. Dá nova redação ao art. 4º do Decreto 3.210 de 14/10/1999, que dispõe sobre a Comissão de Desenvolvimento do projeto e da Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite - CISCOMIS.

Atualizada(o) até:

Decreto 8.741, de 04/05/2016, art. 1º (Revogação total)
(Arts. - -
Decreto 3.210, de 14/10/1999 (Comissão de Desenvolvimento do projeto e da Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite - CISCOMIS)

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, Decreta: