Legislação
Decreto 3.690, de 19/12/2000
Capítulo IV - DOS CURSOS (Ir para)
Art. 17- Os cursos de formação, de especialização e de aperfeiçoamento que constituem os cursos de carreira do CPGAER são os seguintes:
I - de Formação de Soldados (CFSD);
II - de Especialização de Soldados (CESD);
III - de Formação de Cabos (CFC);
IV - de Formação de Taifeiros (CFT);
V - de Formação de Sargentos (CFS); e
VI - de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS).
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Modelo de contrarrazões a apelação cível em caso de condenação por danos morais resultantes de injúrias propagadas em redes sociais, onde o apelante busca redução do valor indenizatório.
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Modelo de petição inicial para mandado de segurança em que se busca a isenção do imposto de renda e a repetição de indébito desde o diagnóstico de neoplasia maligna, após acórdão que reconheceu o direito à isenção para servidores aposentados acometidos de cardiopatia grave.
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