Legislação

Decreto 3.509, de 14/06/2000

Art. 10

Capítulo V - DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES (Ir para)

Seção II - DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 10

- Ao Gabinete compete:

I - assistir ao Presidente em sua representação política e social e incumbir-se do preparo e despacho do seu expediente pessoal;

II - planejar, coordenar e supervisionar às atividades de comunicação social, apoio parlamentar, e ainda a publicação, divulgação e acompanhamento das matérias de interesse do INCRA; e

III - supervisionar e coordenar as atividades de assessoramento ao Presidente.

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