Regulamento do Imposto de Renda

Capítulo VI - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO (Ir para)

Seção I - RETENÇÃO DO IMPOSTO(Ir para)

• Responsabilidade da Fonte

- Compete à fonte reter o imposto de que trata este Título, salvo disposição em contrário (Decreto-lei 5.844/43, arts. 99 e 100, e Lei 7.713/88, art. 7º, § 1º).