Regulamento do Imposto de Renda

Seção V - RENDIMENTOS DE PARTES BENEFICIÁRIAS OU DE FUNDADOR(Ir para)

• Atribuídos a Pessoas Físicas

- Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, calculado na forma do art. 620, os interesses e quaisquer outros rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador pagos a pessoas físicas (Lei 7.713/88, art. 7º, II).