Legislação
Decreto 2.637, de 25/06/1998
Art. 135
NORMA REVOGADA.
Título VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL (Ir para)
Capítulo VIII - DO CÁLCULO DO IMPOSTO (Ir para)
Seção III - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (Ir para)
Subseção I - DOS PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 21 E 22 DA TIPI (Ir para)
Art. 135- Os produtos das posições 2204, 2205, 2206 e 2208 da TIPI sujeitos ao regime previsto no art. 126 e os respectivos valores do imposto, por classes, são os relacionados a seguir:
I - Produtos:
CÓDIGO/TIPI | DESCRIÇÃO |
| 2204.10.10 | Tipo champanha (champanhe) |
| 2204.10.90 | - Outros |
| 1. Moscatel espumante | |
| 2204.2 | - Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentaçãotenha sido impedida ou interrompida por adição deálcool |
| 1. Vinhos da madeira, do porto e de xerez | |
| 2. Mostos de uvas não fermentados, adicionados deálcool, compreendendo as mistelas | |
| 3. Vinho de mesa, verde | |
| 4. Vinho de mesa, frisante | |
| 5. Vinhos de mesa finos ou nobres e especiais | |
| 6. Vinhos de mesa comum ou de consumo corrente | |
| 7. Vinhos de málaga e outros licorosos nãodestacados anteriormente | |
| 2204.30.00 | - Outros mostos de uva |
| 1. Filtrado doce | |
| 2205 | - Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados porplantas ou substâncias aromáticas |
| 2206.00 | - Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, porexemplo); etc. |
| 2208.20.00 | - Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas |
| 2208.30 | - Uísques |
| 2208.40.00 | - Cachaça e caninha (run e tafiá) |
| 1. Cachaça e caninha | |
| 2208.50.00 | - Gim e genebra |
| 1. Genebra | |
| 2208.60.00 | - Vodca |
| 2208.70.00 | - Licores |
| 2208.90.00 | - Outros |
| 1. Aguardente simples, 'Korn', 'Arak', etc. | |
| 2. Bebida refrescante de teor alcóolico inferior a 6% | |
| 3. Aguardente composta de alcatrão | |
| 4. Aguardente composta e bebida alcoólica, de gengibre | |
| 5. Bebida alcoólica de jurubeba | |
| 6. Bebida alcoólica de óleos essenciais de frutas | |
| 7. Aguardentes simples de plantas ou de frutas | |
| 8. Aguardentes compostas, exceto de alcatrão ou degengibre | |
| 9. Aperitivos e amargos, de alcachofra ou de maçã | |
| 10. Batidas | |
| 11. Aperitivos e amargos, exceto de alcachofra ou de maçã | |
| 12. 'Steinhager' | |
| 13. Pisco |
II - Valores do Imposto:
CLASSES | IPI-R$ | CLASSES | IPI-R$ | CLASSES | IPI-R$ |
| A | 0,09 | I | 0,39 | R | 2,28 |
| B | 0,10 | J | 0,47 | S | 2,78 |
| C | 0,12 | K | 0,57 | T | 3,39 |
| D | 0,15 | L | 0,69 | U | 4,14 |
| E | 0,19 | M | 0,84 | V | 5,05 |
| F | 0,22 | N | 1,05 | X | 6,15 |
| G | 0,25 | O | 1,25 | Y | 7,50 |
| H | 0,32 | P | 1,53 | Z | 11,15 |
| Q | 1,86 |
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