Decreto 2.637, de 25/06/1998
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 4.544, de 27/12/2002). Tributário. Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
@NOTAFONTE = Atualizado(a) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 4.544, de 27/12/2002 (Revogação total).
Decreto 3.490, de 29/05/20000 (art. 128). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 4.544, de 27/12/2002]. IPI. Regulamento. @NOTALEG = De acordo com a retificação do D.O. de 26/06/1998.
Decreto 3.490, de 29/05/20000 (art. 128). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 4.544, de 27/12/2002]. IPI. Regulamento. @NOTALEG = De acordo com a retificação do D.O. de 26/06/1998.
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, Decreta: