Decreto 2.497, de 12/02/1998
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 5.026, de 30/03/2003, art. 3º). Administrativo. Altera a redação do Decreto 93.872, de 23/12/1986, art. 47 que «dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e dá outras providências».
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@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 5.026, de 30/03/2003, art. 3º]. Administrativo. Altera a redação do Decreto 93.872, de 23/12/1986, art. 47 que «dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente».
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, IV e VI, da Constituição, DECRETA: