Decreto 2.494, de 10/02/1998
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 5.622, de 19/12/2005). Administrativo. Ensino. Regulamenta o art. 80 da Lei 9.394, de 20/12/96, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 5.622, de 19/12/2005 (Revogação total). Decreto 2.561, de 27/04/98 (arts. 11 e 12).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 5.622, de 19/12/2005]. Ensino. Educação à distância. Lei 9.394, de 20/12/96, art. 80. Regulamento.
@NOTAVIDLNK = Decreto 5.622/2005 (Revogação).
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 80 da Lei 9.394, de 20/12/96, Decreta: