Decreto 2.100, de 20/12/1996
Art. 0
Convenção internacional. Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção 158/OIT relativa ao Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Convenção 158/OIT. Relação de trabalho. Término por iniciativa do empregador. Denúncia.
@NOTAVIDLNK = Decreto 1.855, de 10/04/1996 (Convenção 158/OIT. Promulgada).
@NOTAVID = STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Propositura contra o Decreto 2.100/1996. Aguardando julgamento. (ADIN 1.625)
@FIM =