Legislação
Decreto 1.800, de 30/01/1996
Art. 17
Título I - DAS FINALIDADES E DA ORGANIZAÇÃO DO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS (Ir para)
Capítulo II - DA ORGANIZAÇÃO (Ir para)
Seção III - DAS JUNTAS COMERCIAIS (Ir para)
Art. 17- O mandato dos Vogais e respectivos suplentes será de quatro anos, permitida apenas uma recondução.
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Modelo de Petição para Representação Eleitoral por Divulgação de Pesquisa Não Registrada e Propaganda Eleitoral Antecipada
Este modelo de petição é direcionado ao Tribunal Regional Eleitoral para representação contra pré-candidata a prefeita por divulgação de pesquisa eleitoral sem registro no TSE e prática de propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais, com uso de músicas e fotos, visando influenciar o eleitorado.
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Modelo de Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural por Dois Anos
Modelo de contrato para arrendamento de imóvel rural, estabelecendo as condições, prazo de dois anos, valor, obrigações e direitos das partes envolvidas.
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