Legislação
Decreto 1.366, de 12/01/1995
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 2.999, de 25/03/1999, art. 10). (Retificado em 18/01/1995). Administrativo. Dispõe sobre o Programa Comunidade Solidária e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 2.999, de 25/03/1999, art. 10 (Revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, da Constituição, e o disposto no art. 2º, I, da Medida Provisória 813, de 01/01/1995, DECRETA:
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