Decreto 1.366, de 12/01/1995
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 2.999, de 25/03/1999, art. 10). (Retificado em 18/01/1995). Administrativo. Dispõe sobre o Programa Comunidade Solidária e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 2.999, de 25/03/1999, art. 10 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 2.999, de 25/03/1999, art. 10]. [Retificado em 18/01/1995]. Administrativo. Dispõe sobre o Programa Comunidade Solidária
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, da Constituição, e o disposto no art. 2º, I, da Medida Provisória 813, de 01/01/1995, DECRETA: