Legislação

Decreto 1.366, de 12/01/1995

Artigo

DECRETO 1.366, DE 12 DE JANEIRO DE 1995

(D. O. 13-01-1995)

(Revogado pelo Decreto 2.999, de 25/03/1999, art. 10). (Retificado em 18/01/1995). Administrativo. Dispõe sobre o Programa Comunidade Solidária e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Decreto 2.999, de 25/03/1999, art. 10 (Revogação total)
(Arts. - - - - - - - - - 10 - 11 -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, da Constituição, e o disposto no art. 2º, I, da Medida Provisória 813, de 01/01/1995, DECRETA:

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