Decreto 1.081, de 08/03/1994
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 10.333, de 29/04/2020, art. 21, I). Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.333, de 29/04/2020, art. 21, I (Revogação total).
Decreto 3.907, de 04/09/2001(arts. 5º, 7º e 8º). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.333, de 29/04/2020, art. 21, I]. Lei 8.677/1993. Regulamento. Fundo de Desenvolvimento Social - FDS. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Lei 8.677/1993 (Fundo de Desenvolvimento Social - FDS). @NOTAREF_END = @FIM =
Decreto 3.907, de 04/09/2001(arts. 5º, 7º e 8º). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.333, de 29/04/2020, art. 21, I]. Lei 8.677/1993. Regulamento. Fundo de Desenvolvimento Social - FDS. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Lei 8.677/1993 (Fundo de Desenvolvimento Social - FDS). @NOTAREF_END = @FIM =
O Presidente da República , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei 8.677, de 13/07/1993, Decreta:
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), anexo a este decreto.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 08/03/1994; 173º da Independência e 106º da República.Itamar Frando - Leonor Barreto Franco
@CEN = ANEXO
Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)
@FIM =