Legislação
Decreto 332, de 04/11/1991
Art. 13
NORMA REVOGADA.
Capítulo I - DA CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO INPC (Ir para)
Seção I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Subseção IV - DO REGISTRO DO ATIVO PERMANENTE (Ir para)
Art. 13- Se o registro do imobilizado não satisfizer ao disposto no artigo anterior, os bens baixados serão considerados como os mais antigos nas contas em que estiverem registrados.
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