Legislação
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
Título V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL (Ir para)
Capítulo III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (Ir para)
Seção III - DA COMISSÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (Ir para)
Art. 597- (Revogado pela Lei 4.589, de 11/12/1964, art. 21. Vigência em 01/01/1965).
Redação anterior: [Art. 597 - É facultado à Comissão do Imposto Sindical solicitar, sempre que julgar necessário, a audiência de órgãos técnicos especializados.
§ 1º - A Comissão do Imposto Sindical terá serviços de Secretaria próprios de acordo com a organização que para a mesma aprovar.
§ 2º - A Comissão do Imposto Sindical aprovará os orçamentos necessários à execução de seus serviços, que serão custeados pelo [Fundo Social Sindical].]
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