CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 327
Art. 327
- Além dos emolumentos fixados no Capítulo [Da Identificação Profissional], o registro do diploma fica sujeito à taxa de Cr$ 30,00 (trinta cruzeiros).
Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 51 (Revogava o artigo. Revogada pela Medida Provisória 955, de 20/04/2020, art. 1º) Lei 2.800/1956 (cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão)