CP - Código Penal
Art. 352
- Evasão mediante violência contra a pessoa
- Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a (um) ano, além da pena correspondente à violência.
Evasão mediante violência contra a pessoa (Pesquisa Jurisprudência)