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Vilipêndio a cadáver

Art. 212

- Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Cadáver (Pesquisa Jurisprudência)
Vilipêndio a cadáver (Pesquisa Jurisprudência)