CP - Código Penal

Art. 210
  • Violação de sepultura
Art. 210

- Violar ou profanar sepultura ou urna funerária:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Sepultura (Pesquisa Jurisprudência)
Urna funerária (Pesquisa Jurisprudência)