Título I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
Capítulo V - DOS CRIMES CONTRA A HONRA

Art. 145

- Nos crimes previstos neste Capítulo somente se procede mediante queixa, salvo quando, no caso do art. 140, § 2º, da violência resulta lesão corporal.

Parágrafo único - Procede-se mediante requisição do Ministro da Justiça, no caso do inciso I do caput do art. 141 deste Código, e mediante representação do ofendido, no caso do inciso II do mesmo artigo, bem como no caso do § 3º do art. 140 deste Código.

Lei 12.033, de 29/09/2009 (Nova redação ao parágrafo)
  • Redação anterior : «Parágrafo único - Procede-se mediante requisição do Ministro da Justiça, no caso do n. I do art. 141, e mediante representação do ofendido, no caso do n. II do mesmo artigo.»
CP, art. 100, §§ 1º e 2º.
CPP, art. 5º, II.
Lei 9.099/1995, art. 89 (Juizado especial criminal. Suspensão do processo)
9 jurisprudências neste artigo


Doc. LEGJUR 138.6033.0003.3100
STJ
- Recurso em habeas corpus. Injúria simples. Lei maria da penha. Ação penal privada. Ilegitimidade ativa ad causam do Ministério Público Estadual. Transcurso do prazo para oferecimento de queixa-crime. Decadência. Parecer acolhido.
«1. O Ministério Público estadual, mesmo em se tratando de suposto delito de injúria simples praticado no âmbito doméstico contra a mulher, é parte ilegítima para propor ação penal pública condicionada à representação, porquanto, no caso, é de exclusiva iniciativa privada, nos termos do CP, art. 145, caput.

2. A ausência do oferecimento de queixa-crime no prazo de 6 meses, contado a partir do conhecimento da autoria do fato, impõe o reconhecimento da decadência do direito de tal exercício, como na espécie.

3. Recurso provido para rejeitar a denúncia quanto ao crime de injúria. Ordem expedida de ofício, para, declarando a decadência do direito de apresentar queixa, extinguir a punibilidade do agente quanto ao delito em questão.»

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Doc. LEGJUR 153.3981.8004.6000
STJ
- Execução penal. Habeas corpus. (1) agravo em execução. Livramento condicional. Prática de novo delito. Sustação cautelar durante o período de prova. Extinção da pena. Impossibilidade. Flagrante ilegalidade. Inexistência. (2) writ não conhecido.
«1. Conforme jurisprudência desta Corte, cometidos novos delitos durante o período de prova do livramento condicional, deve o magistrado adotar a providência prevista no CP, art. 145, vale dizer, suspender cautelarmente o benefício, sob pena de extinção da reprimenda.

2. Hipótese em que o Magistrado da execução suspendeu cautelarmente o livramento condicional, de forma expressa, no curso do período de prova. Inviável, assim, a pretendida extinção da pena, tão pouco a revogação do benefício, devendo-se aguardar a conclusão em definitivo das novas condenações.

3. Writ não conhecido.»

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Doc. LEGJUR 157.2142.4000.6200
TJSC
- Ação penal originária. Injúria simples e injúria racial, majoradas pelo cometimento contra funcionário público, no exercício de suas funções. Preliminar. Ação penal, no caso, pública condicionada. CP, art. 145, parágrafo único. Representação apresentada por ambos os ofendidos. Condição de procedibilidade preenchida. Prefacial afastada. Mérito. Réu, prefeito municipal de vargem, que se insurge contra ato das vítimas, policiais militares. Crítica que extrapola o aceitável. Afirmação de que se tratava de «serviço sujo» e «serviço de preto», sendo uma das vítimas de aparência afrodescendente. Animus injuriandi evidente. Condenação que se impõe. Denúncia julgada procedente.
«Tese - A ação penal originária de injúria simples e injúria racial é pública condicionada atrelada à função pública das vítimas e não à discriminação racial pela afrodescendência de um dos ofendidos.»

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Doc. LEGJUR 190.2090.2004.8900
STJ
- Habeas corpus. Calúnia. Delito praticado antes do julgamento da adpf 130 pelo Supremo Tribunal Federal. STF. Não recepção da Lei de imprensa pela Constituição da República de 1988. Adequação dos fatos narrados à legislação penal e processual penal comum. Inocorrência de conflito de Leis no tempo. Inaplicabilidade da regra mais favorável ao réu. Impossibilidade de aplicação da suspensão da pena prevista exclusivamente na Lei de imprensa. Possibilidade de consideração da majorante do CP, art. 145, III. Emendatio libelli. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.
«A discussão a respeito da recepção da Lei de Imprensa pela Constituição da República de 1988 foi encerrada com o julgamento, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, em 30/4/2009, em que se decidiu pela não recepção do diploma especial pela Carta Magna.

No caso concreto, os fatos narrados - calúnia imputada a Procurador de Justiça - ocorreram em 2005, alguns anos antes do julgamento da Suprema Corte acerca da não recepção da Lei de Imprensa pela Constituição. Assim, os fatos narrados na queixa-crime foram juridicamente subsumidos àquela legislação especial. O acórdão que julgou parcialmente procedente a queixa-crime, por seu turno, foi prolatado após a edição do precedente do Supremo Tribunal Federal.

O julgamento da ADPF 130 não gerou abolitio criminis quanto aos delitos então considerados «de imprensa», tampouco criou propriamente um conflito de normas penais e processuais penais no tempo. Cuida-se, em realidade, da determinação, por meio da Corte Suprema, de que os fatos enquadrados na Lei de Imprensa sejam subsumidos à legislação especial comum, diante da não recepção do diploma especial pela Carta de 1988, independentemente de a providência importar em benefício ou prejuízo aos acusados nas ações penais em curso. Precedentes dos Tribunais Superiores.

Não ocorrendo modificação da narrativa fática, mas tão só seu ajustamento aos termos e comandos da lei penal, é possível que a aplicação, do CP, Código Penal se revela ora mais benéfica, ora menos benéfica ao acusado. Não há como aplicar à espécie qualquer regra ínsita à Lei de Imprensa, com alegado fundamento em sua favorabilidade ao réu, porquanto não se cuida de conflito de leis penais e processuais no tempo, mas de estrito cumprimento da determinação de aplicação da legislação penal comum aos fatos decorrentes as relações de imprensa, exarada em sede de controle concentrado de constitucionalidade, do qual exsurgem efeitos erga omnes.

No caso em exame, o alegado constrangimento ilegal consistiria na negativa de aplicação de norma mais favorável prevista na Lei de Imprensa, bem como no reconhecimento de majorante que não constava da redação da lei especial. Seriam argumentos válidos, se a hipótese fosse de conflito intertemporal de leis, o que não ocorre.

Com efeito, a suspensão da pena inferior a três anos, ainda que prevista no Lei, art. 72 de Imprensa, não possui correlação na legislação penal comum, sendo, portanto, inaplicável à espécie.

Por outro lado, malgrado o fato descrito no inciso III do CP, art. 145 não fosse considerado causa de aumento de pena na Lei de Imprensa, incumbe ao Magistrado adequar os fatos descritos na denúncia à legislação penal comum. Extraindo-se claramente da queixa-crime que o suposto delito foi cometido na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da ofensa, a subsunção dos fatos, em sentença, à majorante prevista no Código Penal afigura lícita emendatio libelli, em estrita observância do comando expedido pela Suprema Corte.

Ordem denegada.»

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Doc. LEGJUR 103.1674.7305.5000
STJ
- Ação penal. Injúria. Funcionário público «propter officium». Legitimidade ativa «ad causam» do Ministério Público ou do próprio ofendido. Crime contra a honra praticado por meio comum e posterior noticiado. Crime de imprensa. Inocorrência. CP, art. 145. CF/88, art. 5º, X.
«Em caso de ofensa «propter officium», a legitimidade para a instauração da ação penal encontra-se a cargo tanto do Ministério Público como do próprio ofendido. Como o suposto crime contra a honra foi praticado por meio comum, vindo a ser divulgado como notícia de jornal apenas posteriormente, não há falar-se em crime de imprensa.»

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Doc. LEGJUR 157.2142.4007.2800
TJSC
- Recurso criminal. Queixa-crime. Crimes contra a honra. Injúria (art. 140, «caput», c/c o CP, art. 141, III, ambos. CP) e injúria qualificada (art. 140, § 3º, c/c o CP, art. 141, III, ambos. CP). Sentença que declarou extinta a punibilidade da querelada ante o reconhecimento da perempção pela ausência de alegações finais. Recurso dos querelantes. Pleito que visa a análise do mérito pelo togado singular. Não cabimento. Alegações finais apresentadas fora do prazo previsto em Lei . Intempestividade que equivale à inexistência e, consequentemente, à ausência de pedido condenatório. Decisão mantida. Anulação do processo em relação ao delito descrito no CP, art. 140, § 3º. CP a partir do recebimento da queixa-crime. Requerimento da douta procuradoria-geral de justiça. Viabilidade. Ação penal pública condicionada à representação da vítima. Inteligência do CP, art. 145, parágrafo único. CP. Anulação que se impõe. Recurso conhecido e não provido.
«Tese - Em sede de ação penal privada, configura perempção a apresentação intempestiva de alegações finais, pelo querelante, porquanto equivale à ausência de pedido condenatório.»

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Doc. LEGJUR 164.6004.8005.4700
STJ
- Habeas corpus substitutivo. Condenação. Injúria racial. Conflito de Lei tempo. Aplicação do CP, art. 145, parágrafo único, do CPcom a nova redação da pela Lei 12.033/2009. Matéria não analisada pela corte de origem. Supressão de instância. Impossibilidade de análise direta por esta corte superior. Habeas corpus não conhecido.
«1. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 109.956/PR, buscando dar efetividade às normas previstas no CF/88, art. 102, II, alínea «a», e dos artigos 30 a 32 da Lei 8.038/1990, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário perante aquela Corte em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que passou a ser adotado por este Superior Tribunal de Justiça, a fim de que fosse restabelecida a organicidade da prestação jurisdicional que envolve a tutela do direito de locomoção.

2. A questão objeto da presente impetração, qual seja, a da inaplicabilidade do artigo 145 e seu parágrafo único, do CP, Código Penal com a redação que lhe foi conferida pela Lei 12.033/2009, porque mais gravosa ao paciente, não pode ser conhecida diretamente por este Tribunal Superior, na medida em que a Corte de origem não se manifestou oportunamente sobre o tema e, ademais, não foi devidamente provocada, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes.

3. Habeas corpus não conhecido.»

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Doc. LEGJUR 134.6001.7003.5600
STJ
- Habeas corpus. Ação penal privada. Injúria qualificada por elementos raciais cometida contra policial civil em razão da sua função. Desclassificação para desacato. Exame de elemento subjetivo do tipo. Análise aprofundada do conjunto fático-probatório. Impossibilidade na via estreita do writ. Supressão de instância. Ação penal pública condicionada à representação. Súmula 714/STF. CP, arts. 140, § 3º, e 141, caput, II e 145, parágrafo único (Alteração promovida pela Lei 12.033/2009) . Irrelevância.
«1. Não é admissível, no âmbito do habeas corpus, afirmar se a intenção do paciente era ofender a dignidade do policial civil ou menosprezar a sua função pública, a caracterizar ou não o delito de desacato. Tal análise deve ser feita de acordo com a narrativa dos fatos constantes da denúncia, com o auxílio das provas produzidas no âmbito do devido processo legal, no seio da amplitude cognitiva que lhe é inerente (RHC 25.378/RJ, Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe 14/2/2011). Ademais, tal pretensão configura a intenção de suprimir instância.

2. Irrelevante, para a espécie, a alteração do parágrafo único do CP, art. 145, promovida pela Lei 12.033/2009. Desnecessária a discussão sobre a natureza da norma, que, conforme precedente, tem cunho híbrido - processual penal com efeitos materiais - e não pode retroagir, senão para beneficiar o réu.

3. Em se tratando de crime praticado contra a honra de servidor público (injúria discriminatória) em razão do exercício de suas funções, a legitimidade para propositura da ação penal, conforme indica a Súmula 714/STF e já dispunha a lei, é concorrente entre o ofendido - mediante queixa - e o Ministério Público - condicionada à representação da vítima.

4. No caso, bastou a vontade expressa da suposta vítima (reconhecida quando do julgamento do recurso em sentido estrito pelo Tribunal de Justiça) para que o Parquet, no exercício de seu dever, promovesse a ação penal pública.

5. Habeas corpus não conhecido.»

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Doc. LEGJUR 150.1413.5005.5300
STJ
- Processual penal. Habeas corpus. Imputação de crime de racismo. 1. Sentença absolutória. Apelação criminal julgada. Emendatio libelli. Condenação por injúria qualificada contra funcionário público. Art. 140, § 3º, e CP, art. 141, II, ambos. writ substitutivo de recurso especial. Inviabilidade. Via inadequada. 2. Legitimidade concorrente. Queixa-crime. Súmula 174/STF. Ação pública condicionada à representação. Possibilidade. CP, art. 145. 3. Prazo decadencial. Não ocorrência. Formalismo para a representação. Despiciendo. Manifestação inequívoca da vontade da vítima. Configuração. 4. Ofendido em exercício da função pública na data dos fatos. Menção na incoativa. Assertiva do tribunal a quo. Entendimento outro. Incursão na seara fático-probatória. Impossibilidade. 5. Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Personalidade. Aspectos genéricos declinados. Menção inerente ao tipo penal. Argumentos inidôneos para o acréscimo da sanção. 6. Circunstâncias do delito. Peculiaridades obtidas da conduta do agente. Elementos carreados aos autos. Exasperação. Possibilidade. 7. Prescrição da pretensão punitiva. Extinção da punibilidade. Reconhecimento. Flagrante ilegalidade. Existência. 8. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional e em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial.

2. Considerando que os fatos danosos contra a honra datam dos idos de 2006 e que a vítima estava no exercício de sua função pública (CP, art. 140, § 3º, e artigo 141, II, ambos), consoante asserido pelas instâncias ordinárias, afigura-se que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido, em consonância com o CP, art. 145, ainda com a redação anterior ao advento da Lei 12.033/2009, em sendo concorrente a legitimidade do ofendido, servidor público, para apresentar queixa-crime, vide enunciado 174 da Súmula do Pretório Excelso.

3. Inexiste a incidência do prazo decadencial na espécie, eis que se entende que, exigida como condição de procedibilidade para a ação penal de injúria discriminatória, cometida contra funcionário público, a representação não impinge formalismo, em sendo possível somente a manifestação da vítima em obter a instauração do processo criminal em desfavor do seu ofensor, em expor o seu intento, o que ocorreu, conforma asserido na origem, não se depurando qualquer eiva no procedimento, visto que se mostrou satisfeita a condição de procedibilidade para a ação penal, exigida após a emendatio libelli realizada pelo Areópago estadual, mas verificada desde a data dos fatos em apreço.

4. A alegação de que a vítima não estava no exercício da função pública no dia dos fatos, a ensejar o expurgo da agravante do inciso II do CP, art. 141, não encontra fôlego, pois tanto a incoativa quanto o acórdão impugnado assinalaram que o ofendido estava laborando na data dos fatos delitivos, sendo que entendimento diverso do adotado constitui matéria de fato, não de direito, dependendo de um exame amplo e profundo dos elementos probatórios, acarretando em incursão na seara fático-probatória, inviável em sede de habeas corpus.

5. Na dosimetria da pena-base, a personalidade não pode ser aferida de modo desfavorável, notadamente porque, na espécie, não arrola o juiz elementos concretos dos autos, retirados do delito em apreço, utilizados pelo acusado na consecução do intuito delitivo, para dar supedâneo às suas considerações, não bastando afirmar que a personalidade do acusado «é a de uma pessoa que se considera acima da lei, provavelmente por ser filho de um empresário conhecido naquela região, o que leva a praticar atos como o de que se trata, desrespeitando instituições importantes para o convívio social como a Polícia Militar», imiscuindo-se o julgador até mesmo no conceito do próprio tipo penal.

6. As circunstâncias do crime foram consideradas em demérito diante de fundamentação idônea, declinando o Colegiado estadual elementos retirados da própria conduta delitiva, que denotou maior ousadia no proceder do agente.

7. Redimensionada a pena, o lapso prescricional é de 4 (quatro) anos, ex vi do CP, art. 109, V, e parágrafo único, verificando-se, assim, a incidência da prescrição, haja vista o intervalo entre o recebimento da exordial acusatória (1.8.2006) e o édito condenatório (9.9.2011), não tendo ocorrido outros marcos interruptivos.

8. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício a fim de reduzir a pena imposta ao paciente e declarar extinta a punibilidade do fato imputado no Processo 0000097-69.2006.8.17.0380, que tramitou na Vara Única da Comarca de Cabrobó/PE, pela incidência da prescrição da pretensão punitiva, com fulcro nos artigos 107, IV, e 109, V, e parágrafo único, ambos do Código Penal.»

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