CP - Código Penal

Art. 137
Capítulo IV - DA RIXA (Ir para)
  • Rixa
Art. 137

- Participar de rixa, salvo para separar os contendores:

Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 2 (dois) meses, ou multa.

Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

Rixa (Pesquisa Jurisprudência)