Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988
Art. 0
(Retificação em 23/05/1988). Tributário. Dispõe sobre os instrumentos financeiros relativos à política industrial, seus objetivos, revoga incentivos fiscais e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 11.482, de 31/05/2007, art. 7º (art. 25, II, «c»).
Lei 8.661, de 02/06/1993, art. 13 (arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, V).
Lei 8.191, de 11/06/1991, art. 7º (art. 17).
Lei 7.988, de 18/12/1989, art. 9º (art. 17, § 1º).
Decreto-lei 2.451, de 29/07/1988, art. 1º (arts. 17 e 18). @EMESHORT = [Retificação em 23/05/1988]. Tributário. Dispõe sobre os instrumentos financeiros relativos à política industrial, seus objetivos, revoga incentivos fiscais.
Lei 8.661, de 02/06/1993, art. 13 (arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, V).
Lei 8.191, de 11/06/1991, art. 7º (art. 17).
Lei 7.988, de 18/12/1989, art. 9º (art. 17, § 1º).
Decreto-lei 2.451, de 29/07/1988, art. 1º (arts. 17 e 18). @EMESHORT = [Retificação em 23/05/1988]. Tributário. Dispõe sobre os instrumentos financeiros relativos à política industrial, seus objetivos, revoga incentivos fiscais.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição, DECRETA: