Decreto-lei 1.923, de 20/01/1982
Art. 0
(Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 13.756, de 12/12/2018, art. 46, VII (revogação total).
Medida Provisória 841, de 11/06/2018, art. 26, VII (revogação total. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 23/10/2018. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 64, de 24/10/2018. DOU 25/10/2018). @EMESHORT = [Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018]. Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS. Modifica. @NOTAREF = Referências: @NOTALEG = Decreto Legislativo 76/1982 (Aprovação do texto). @NOTAVIDLNK = Decreto 86.885/1982 (Regulamento). @NOTAREF_END = @FIM =
Medida Provisória 841, de 11/06/2018, art. 26, VII (revogação total. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 23/10/2018. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 64, de 24/10/2018. DOU 25/10/2018). @EMESHORT = [Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018]. Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS. Modifica. @NOTAREF = Referências: @NOTALEG = Decreto Legislativo 76/1982 (Aprovação do texto). @NOTAVIDLNK = Decreto 86.885/1982 (Regulamento). @NOTAREF_END = @FIM =
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55, item II, da Constituição, Decreta:
@FIM =