Legislação

CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 491

Parte Especial - (Ir para)

Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Ir para)

Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM (Ir para)
Capítulo XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA (Ir para)
Seção II - DOS ELEMENTOS E DOS EFEITOS DA SENTENÇA (Ir para)
Íntegra da norma
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  • Sentença. Extensão da obrigação. Correção monetária. Taxa de juros
Art. 491

- Na ação relativa à obrigação de pagar quantia, ainda que formulado pedido genérico, a decisão definirá desde logo a extensão da obrigação, o índice de correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial de ambos e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, salvo quando:

I - não for possível determinar, de modo definitivo, o montante devido;

II - a apuração do valor devido depender da produção de prova de realização demorada ou excessivamente dispendiosa, assim reconhecida na sentença.

§ 1º - Nos casos previstos neste artigo, seguir-se-á a apuração do valor devido por liquidação.

§ 2º - O disposto no caput também se aplica quando o acórdão alterar a sentença.

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Sentença. Juros (Pesquisa Jurisprudência)
Sentença. Correção monetária (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 459, parágrafo único (Pedido certo. Sentença ilíquida. Vedação).