CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 934
Art. 934

- Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

CCB/1916, art. 1.524 (dispositivo correspondente).