CPC/1973 - Código de Processo Civil

- (Revogado pela Lei 11.232, de 22/12/2005. Vigência a partir de 23/06/2006).

Redação anterior: [Art. 590 - São requisitos da carta de sentença:
I - autuação;
II - petição inicial e procuração das partes;
III - contestação;
IV - sentença exeqüenda;
V - despacho do recebimento do recurso.
Parágrafo único - Se houve habilitação, a carta conterá a sentença que a julgou.]