CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 559
ARTIGO REVOGADO.
- Tribunal. Julgamento. Agravo de instrumento e apelação
- A apelação não será incluída em pauta antes do agravo de instrumento interposto no mesmo processo.
Parágrafo único - Se ambos os recursos houverem de ser julgados na mesma sessão, terá precedência o agravo.
Julgamento. Agravo de instrumento (Pesquisa Jurisprudência)
Julgamento. Apelação (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 946 (Tribunal. Julgamento. Agravo de instrumento e apelação).
Julgamento. Apelação (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 946 (Tribunal. Julgamento. Agravo de instrumento e apelação).