CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 403
ARTIGO REVOGADO.
- Prova testemunhal. Pagamento. Remissão de dívida
- As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.
Prova testemunhal (Pesquisa Jurisprudência)