CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 403
ARTIGO REVOGADO.
  • Prova testemunhal. Pagamento. Remissão de dívida
Art. 403

- As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.

Prova testemunhal (Pesquisa Jurisprudência)