Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 403
NORMA REVOGADA.
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)
Título VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (Ir para)
Capítulo VI - DAS PROVAS (Ir para)
Seção VI - DA PROVA TESTEMUNHAL (Ir para)
Subseção I - DA ADMISSIBILIDADE E DO VALOR DA PROVA TESTEMUNHAL (Ir para)
- Prova testemunhal. Pagamento. Remissão de dívida
- As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.
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Prova testemunhal (Pesquisa Jurisprudência)
Modelo de Ação de Aposentadoria para Pescador Profissional
Este modelo de petição é destinado ao ajuizamento de uma ação de aposentadoria para pescador profissional na Justiça Federal, após negativa do INSS. A petição inclui argumentos legais e constitucionais pertinentes à categoria dos pescadores profissionais.
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Modelo de Acordo entre Locador e Inquilino por Danos em Aparelho Eletrônico
Este modelo de acordo busca estabelecer os termos para que o locador compense o inquilino pelo dano causado a um secador de cabelo, queimado devido à incompatibilidade de voltagem no apartamento alugado. O documento contempla os aspectos legais, constitucionais e jurídicos relevantes, bem como argumentações e possíveis defesas.
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