CPC/1973 - Código de Processo Civil
- Prova documental. Fé do documento. Ônus da prova
- Incumbe o ônus da prova quando:
I - se tratar de falsidade de documento, à parte que a argüir;
II - se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento.
Fé do documento (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 429 (Fé do documento particular. Ônus da prova).