CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 1140
ARTIGO REVOGADO.
  • Testamento. Testamenteiro. Remoção
Art. 1.140

- O testamenteiro será removido e perderá o prêmio se:

I - lhe forem glosadas as despesas por ilegais ou em discordância com o testamento;

II - não cumprir as disposições testamentárias.

Testamento (Pesquisa Jurisprudência)
Testamenteiro (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 735, e ss. (Testamento e codicilos).