CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

- O proprietário edificará de maneira que o beiral do seu telhado não despeje sobre o prédio vizinho, deixando entre este e o beiral, quando por outro modo o não possa evitar, um intervalo de 10 (dez) centímetros, pelo menos.

Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo 3.725, de 15/01/1919.