CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 555
ARTIGO REVOGADO.
Art. 555 - O proprietário tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou reparação necessária, quando este ameace ruína, bem como que preste caução pelo dano iminente.
CCB/2002, art. 1.280 (dispositivo equivalente).