CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 1150
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.150

- A União, o Estado, ou o Município, oferecerá ao ex-proprietário o imóvel desapropriado, pelo preço que o foi, caso não tenha o destino, para que se desapropriou.

CCB/2002, art. 519 (dispositivo equivalente).