CF/88 - Constituição Federal de 1988

Art. 118
Seção VI - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS(Ir para)
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Art. 118

- São órgãos da Justiça Eleitoral:

I - o Tribunal Superior Eleitoral;

II - os Tribunais Regionais Eleitorais;

III - os Juízes Eleitorais;

IV - as Juntas Eleitorais.