Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação indenizatória. Fornecimento de energia elétrica. Ruptura de cabo de alta tensão. Destruição da rede elétrica interna da residência da autora, com interrupção do serviço por 07 dias. Responsabilidade objetiva da concessionária. Dano moral e material configurados. Verba reparatória fixada em R$ 12.000,00 (doze mil reais) que atende à proporcionalidade preconizada pela Súmula 343/STJ. Sentença mantida. Recurso desprovido.