Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E PELA DEPRECIAÇÃO DO BEM NA TABELA FIPE. CONDENAÇÃO NA SENTENÇA DE 1º GRAU APENAS EM DANOS MATERIAIS QUE ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 944 DO CC BRASILEIRO. AFASTAMENTO DE PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DE ARBITRAMENTO SUFICIENTE E PROPORCIONAL. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU SÉRGIO POR APLICAÇÃO DA TEORIA DO CORPO NEUTRO. DESNESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE TRÊS ORÇAMENTOS PARA APURAÇÃO DE VALOR DIVERSO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSOS DESPROVIDOS.... (Continua)