Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO.Demanda ajuizada em face da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul e Outra objetivando a retirada do nome da Autora dos atos constitutivos da Segunda Ré e nulidade do respectivo registro, além de indenização por danos morais. ... ()
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