Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. DIREITO PROCESSUAL CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. Ausência de comprovação da alegada impossibilidade financeira da parte Agravante, para arcar com as custas e despesas do processo. Juntada de documentos comprobatórios. Documentação trazida aos autos de origem demonstra que a Agravante possui movimentações bancárias incompatíveis com a concessão do benefício pretendido, ainda que alegue hipossuficiência. Hipossuficiência da pessoa juridica que não é presumida e deve ser efetivamente demonstrada. Recorrente que demonstrou capacidade de arcar com as custas judiciais e despesas processuais. Desse modo, fica desacolhido o pedido de concessão da gratuidade processual. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO